Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204751035A Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribui...1457941204751035Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoA Administração Pública se manifesta por meio de atos administrativos. Quando o ato produzido não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou ocorre o vício de:AformaBconteúdoCfinalidadeDincompetênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742892Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, aqueles que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra, não recebem remuneração, são conhecidos como agentes:Questão 457941204747757Direito AdministrativoNo âmbito dos contratos administrativos, a teoria da imprevisão incide na hipótese de acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes...Questão 457941204749308Direito AdministrativoDeterminado servidor estável conseguiu o direito à reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com estabilidade tivesse sido posto em ...Questão 457941204754291Direito AdministrativoA obtenção de qualquer tipo de benefício patrimonial indevido em razão do exercício de cargo constitui ato de improbidade administrativa. É qualificad...Questão 457941204756764Direito AdministrativoFred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fat...Questão 457941204759061Direito AdministrativoO retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, de acordo com ...Questão 457941204761092Direito AdministrativoQuando a Administração, usando de seu poder, expropria um bem imóvel por razões de utilidade pública, criando para si a obrigação de indenizar o parti...Questão 457941204761284Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/2016, as demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista serão:Questão 457941204761978Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.637/98, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de:Questão 457941204762779Direito AdministrativoO requisito do ato administrativo que é necessário para sua perfeição e é caracterizado como a situação de direito ou de fato que determina ou autoriz...