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Na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a educação aparece como:
A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, estabelece ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, ao preconizar certos ...
Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direi...
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais, de segunda dimensão, r...
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais que envolvem o campo ec...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, influenciou profundamente a Constituição brasileira de 1988. Com base ne...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral ...
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em seu Artigo 29, afirma que um dos objetivos da educação...
Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas, conhecidas como Regr...
No Brasil, em 2019, o Supremo Tribunal Superior passou a considerar crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Isto porque os...
“[...] qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, ...