A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, estabelece ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as...

Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direi...

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais, de segunda dimensão, r...

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, influenciou profundamente a Constituição brasileira de 1988. Com base ne...

De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições e...

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, ...

À luz das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas para os países delas signatários, os estabelecimentos prisionais, com base nas dif...

No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de ...

No Brasil, em 2019, o Supremo Tribunal Superior passou a considerar crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Isto porque os...