Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204751456A Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em questão, tornará...1457941204751456Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoA Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em questão, tornará o respectivo ato:AinválidoBineficazCinexistenteDsem vigênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859116Direito AdministrativoOs vícios de legitimidade, em regra geral, acarretam a nulidade de um ato administrativo. Quando a administração pública corrige um ato com vícios san...Questão 457941203894196Direito AdministrativoA categoria de agentes públicos a quem se incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público e que são os responsáveis pelos destinos funda...Questão 457941204741300Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser prestados de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada, e a sua execução pode ser direta ou indireta. Nesta...Questão 457941204746357Direito AdministrativoA modalidade de descentralização em que, por lei específica, uma entidade política faz a transferência da titularidade de certa competência a uma enti...Questão 457941204748746Direito AdministrativoA Administração Direta é realizada por meio de seus órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções administrativas. O órgão público:Questão 457941204755022Direito AdministrativoA legislação brasileira busca incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte. A nova Lei de Licitações, em seu Art. 4º, afirma que se apli...Questão 457941204759119Direito AdministrativoA entidade componente da administração indireta, instituída pelo poder público, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio pr...Questão 457941204760655Direito AdministrativoDe acordo com Frizzo e Paranhos (2021) e segundo o princípio da impessoalidade, a atuação da administração pública deve estar:Questão 457941204760857Direito AdministrativoO princípio expresso na Lei de Licitações nº 8.666/93, em que todos os atos de seus procedimentos não deverão ser sigilosos, mas acessíveis ao público...Questão 457941204763762Direito AdministrativoA União, por intermédio de suas autarquias, adquirirá grande quantidade de carne bovina com o objetivo de regular os preços e normalizar o abastecimen...