Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204746357A modalidade de descentralização em que, por lei específica, uma entidade política faz a transferência da titularidade d...1457941204746357Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA modalidade de descentralização em que, por lei específica, uma entidade política faz a transferência da titularidade de certa competência a uma entidade administrativa, criada para essa finalidade, denomina-se:AcessãoBoutorgaCdelegaçãoDdesconcentraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746746Direito AdministrativoNo capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administr...Questão 457941204746812Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a possibilidade de registro de ...Questão 457941204748540Direito AdministrativoO servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantage...Questão 457941204748687Direito AdministrativoNa Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceção aplicada quando houver compatibilidade de horário, no caso de:Questão 457941204750016Direito AdministrativoEntre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ...Questão 457941204754665Direito AdministrativoDeterminado servidor aprovado em um concurso público, de provas e títulos para o cargo de Procurador do Município de Nova Mutum-MT, encontra-se no efe...Questão 457941204755014Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do E...Questão 457941204756754Direito AdministrativoD. Corbusier foi aprovado em concurso público municipal, mas não foi chamado no primeiro grupo de aprovados. Após um período sem notícias, busca infor...Questão 457941204759046Direito AdministrativoO ato administrativo que deve obedecer a requisitos e condições especiais para sua execução por retirar a liberdade de decisão do administrador, vez q...Questão 457941204759253Direito AdministrativoDe acordo Art. 10º da Lei nº 8.429/1992, constitui prática de ato de improbidade administrativa: