Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204746746No capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do con...1457941204746746Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime JurídicoNo capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Esse órgão:Adeve ser instituído por Estados e Municípios apenasBdeverá ser integrado por servidores designados pelos respectivos PoderesCestabelecerá regime jurídico único e planos de carreira restrito aos servidores da administração pública indiretaDtem por missão unificar a forma de contratação estatutária, e os padrões de remuneração, no formato de planos de carreiraEsofre a regulação do Ministério das CidadesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586156Direito AdministrativoA modalidade de licitação introduzida pela Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) denominada diálogo competitivo é u...Questão 457941204746515Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos sem investimentos, que gerem receita para a Administração, será de até:Questão 457941204753629Direito AdministrativoO ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade da Administração Pública, que visa realizar seus objetivos e exercer suas funções. O eleme...Questão 457941204756763Direito AdministrativoO agente público Theotônio busca organizar a atividade da Secretaria Municipal de Obras do município LL com o intuito de adequá-la aos modernos parâme...Questão 457941204759051Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 32 da Lei nº 14.133/2021, caso a Administração deseje contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica ou quando da i...Questão 457941204759090Direito AdministrativoDeterminado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (v...Questão 457941204759346Direito AdministrativoÉ requisito para a investidura em cargo público comissionado:Questão 457941204762550Direito AdministrativoAna é servidora do município B.T., tendo sido transferida do Distrito A para o Distrito C. Pela necessidade de estabelecer nova residência, requer ao ...Questão 457941204763143Direito AdministrativoNa modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, segundo a nova Lei de...Questão 457941204763763Direito AdministrativoUma organização se encontra na fase da habilitação em um processo licitatório, na modalidade concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é vedado e...