Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204763763Uma organização se encontra na fase da habilitação em um processo licitatório, na modalidade concorrência. De acordo com...1457941204763763Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoUma organização se encontra na fase da habilitação em um processo licitatório, na modalidade concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é vedado exigir do participante, na fase da habilitação, o seguinte:Aqualificação jurídicaBregularidade fiscal e trabalhistaCqualificação econômico-financeiraDapresentação do valor da proposta por itemResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742887Direito AdministrativoNo processo licitatório, é importante a definição de alguns conceitos para a compreensão dos termos utilizados em um edital. Consideram-se bens e serv...Questão 457941204743538Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 14.133/2021, o instrumento que precede a contratação e visa a demonstrar a viabilidade da contratação é denominado:Questão 457941204747087Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto que regulamenta a licitação na modalidade pregão (Decreto n.º 10.024/2019), o pregão, na forma eletrônica, é aplicado para:Questão 457941204754424Direito AdministrativoA coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse be...Questão 457941204755216Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, deixar de prestar contas quando o agente público esteja obrigado a fazê-lo importa atos de improbidade admi...Questão 457941204761043Direito AdministrativoLourenço, servidor público efetivo do IFRJ, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias:I. Vencimento BásicoII. Auxílio-MoradiaIII. Gratificação de D...Questão 457941204762047Direito AdministrativoUm princípio reconhecido do direito administrativo admite a possibilidade de a Administração Pública cometer equívocos e de ela mesma rever seus atos ...Questão 457941204762309Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, de acordo com a Lei nº 8.666/93, exclusivamente, documentação relativa a:Questão 457941204763198Direito AdministrativoDiante da insuficiência de recursos financeiros para atender bem a população do município em suas aspirações de lazer, o turismo pode ser amplamente f...Questão 457941204767175Direito AdministrativoA pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, integrante da administração indireta, criada por lei, despidas de caráter ec...