Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204754424A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é ...1457941204754424Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: UtilizaçãoA coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:Aconcessão de direito real de usoBpermissãoCcomodatoDenfiteuseElocaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746803Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:Questão 457941204747753Direito AdministrativoO regime adotado pelo Estado brasileiro para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público é o de Jurisdição...Questão 457941204759053Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 94 da Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficáci...Questão 457941204759302Direito AdministrativoDi é prefeito do município H e pretende organizar festividades locais em comemoração ao aniversario de fundação do referido ente federado. Após consul...Questão 457941204759346Direito AdministrativoÉ requisito para a investidura em cargo público comissionado:Questão 457941204761079Direito AdministrativoO princípio fundamental da administração pública observável na ação do administrador que em sua atividade pratica ato administrativo de acordo com seu...Questão 457941204763755Direito AdministrativoUm princípio licitatório previsto no Art. 3º da Lei nº 8.666/93 exige na atuação do agente administrativo conduta alicerçada em padrões éticos, na boa...Questão 457941204763769Direito AdministrativoAs licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta ...Questão 457941204764963Direito AdministrativoOs atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser:Questão 457941204764992Direito AdministrativoOs órgãos da administração pública indireta como o Banco do Brasil e o Serviço Social da Indústria são, respectivamente: