Determinado servidor aprovado em um concurso público, de provas e títulos para o cargo de Procurador do Município de Nov...

Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcio...

De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza...

Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a possibilidade de registro de ...

A administração pública deve atender ao interesse público, buscando evitar o favorecimento de indivíduos em detrimento de outros. Essa afirmativa tem ...

A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, elenca diversos princípios norteadores a serem seguidos pela Administração Pública em um processo licita...

O Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não sigiloso, em sua esfera de competência, por meio das redes sociais (web...

O requisito vinculado e imprescindível do ato administrativo, que consiste no revestimento exteriorizador necessário à sua perfeição, através do qual ...

O abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e ...

Bernadete é diretora de uma sociedade empresarial que atua prestando serviços ao Estado. Consoante a doutrina, a concessão patrocinada traduz contrato...

A Constituição Federal determina, em seu Art. 37, que a administração pública direta e a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...