Os direitos do servidor estudante do município de Sapezal estão definidos na Lei nº 1.035/2013. Dentre eles, o que fica ...

O art. 29 da Lei Complementar n.º 03, de 04 de dezembro de 1991, o qual dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do M...

De acordo com Código de Postura do Município de Tapurah-MT, um estabelecimento comercial poderá ter sua licença de funcionamento cassada quando houver...

Na prática legislativa, uma moção é o instrumento utilizado para expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, ...

Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o processo que tem por finalidade aferir objetivamente o resultado do trabalho dos servidor...

De acordo com o Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde – MT (Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022), a escolha de pessoas, pelo Prefeito...

De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, ele...

De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 80/2011, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissi...

Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei nº 220 de 22/12/2010, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alt...

Penny é estudante de Letras, com curso de especialização em línguas latinas. Durante o curso de graduação, participou de estágio remunerado no municíp...

Raj é aprovado em concurso público para ingresso nos quadros de servidores municipais. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003 de Cuiabá, como con...