Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204755251Em relação à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecida pela Lei nº 13.819/2019, cumpre...1457941204755251Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito AdministrativoEm relação à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecida pela Lei nº 13.819/2019, cumpre ao poder público prover o atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico por meio de:Aredes sociais, exclusivamenteBhospitais particulares conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde), exclusivamenteCvisitas domiciliares, exclusivamente, realizadas por voluntários da rede pública de saúdeDserviço telefônico, na forma prevista em Lei, e de outras formas de comunicação mais utilizadas pela populaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742283Direito AdministrativoO Poder Disciplinar trata da atribuição pública da Administração em aplicar sanções e penalidades. No uso do poder disciplinar:Questão 457941204746091Direito AdministrativoOs poderes da Administração Pública são instrumentos de que esta se vale com vistas à defesa do interesse público. Sobre esse assunto, o poder de “que...Questão 457941204747886Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as ...Questão 457941204755090Direito AdministrativoAs agências reguladoras são dotadas de natureza especial, caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcion...Questão 457941204758851Direito AdministrativoAdrijan colou grau no curso de nível superior vinculado às ciências exatas e, dada sua apurada qualificação, foi convidado a prestar serviços em empre...Questão 457941204758853Direito AdministrativoMichel é Deputado Federal e recebe como missão partidária liderar processo seletivo para ingresso nos quadros do partido e identificação de novas lide...Questão 457941204759045Direito AdministrativoOs atributos dos atos administrativos conferem características especiais a estes, distinguindo-os de atos jurídicos privados. Assim, o atributo da aut...Questão 457941204760860Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, quando exigida a prestação de garantia pela autoridade competente, em caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vul...Questão 457941204761983Direito AdministrativoDom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a...Questão 457941204764284Direito AdministrativoO princípio básico da administração pública implícito na Constituição Federal (1988) e previsto na Lei nº 14.133/2021 que, segundo Hely Lopes Meirelle...