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O sonho da emancipação tornou-se realidade no plebiscito de 21 de abril de 1986, quando 704 dos 741 eleitores votaram a favor da criação do município ...

O município de Primavera do Leste foi criado oficialmente em maio de 1986 e completou, neste ano de 2023, 37 anos. Desde sua fundação, a cidade não pa...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde/MT, é de competência privativa do Prefeito de Lucas do Rio Verde/MT:

Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:

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De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – MT, denominado PREVILUC...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, cumpre ao Município legislar sobre a organização e a prestação – diretamente ou ...

De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 80/2011, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissi...

À luz da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, dentre outras atribuições, ao dispor sobre matéria que envolva a organização, a administração e a...

Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investi...