Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204756888De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e altera...1457941204756888Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores de Pontes e LacerdaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e alterações posteriores), a exoneração, de ofício, de cargo efetivo do servidor público, dentre as hipóteses legais, dar se-á:Aquando satisfeitas as condições do estágio probatórioBquando, tendo tomado posse, não entrar no exercício no prazo estabelecidoCpor insuficiência de desempenho, independentemente de prévia defesa e do devido processo legalDem razão da cessação da transferência dos recursos federais, em se tratando de agentes políticos integrantes da alta administração governamentalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743257Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), passeios que meçam 3,00m (três metro...Questão 457941204749479Legislação Municipal (Mato Grosso)As edificações destinadas ao uso comercial são uma das formas de uso do solo previstas na Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – ...Questão 457941204753088Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Municipal nº 946, de 21 de setembro de 2006, que institui o Diário Oficial do município de Primavera do Leste – MT, o arquivamento dos ...Questão 457941204754502Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidad...Questão 457941204754664Legislação Municipal (Mato Grosso)Com o auxílio dos Secretários Municipais ou cargos equivalentes, à luz da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, o Poder Executivo Municipal é ex...Questão 457941204754742Legislação Municipal (Mato Grosso)Pedrix é servidor público municipal e apresentou requerimento de averbação de tempo de serviço prestado em outro órgão público. Após análise do setor ...Questão 457941204757202Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Ordinária Municipal de Lucas do Rio Verde – MT nº 2697, de 16 de outubro de 2017, e suas alterações, ao tratar do Instituto Municipal de Previdê...Questão 457941204757224Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o inciso IV do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de en...Questão 457941204757408Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022 (Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde – MT), afirma se que, caso um servidor público...Questão 457941204760283Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduo...