Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204758354Com relação aos atos administrativos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são considerados como:1457941204758354Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoCom relação aos atos administrativos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são considerados como:AatributosBrequisitosCelementosDfinalidadesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894213Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituídos pela Lei nº 8.666/93, não permite à administração, com relação aos contratos firmados com ...Questão 457941204745650Direito AdministrativoNa Administração Pública, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de ...Questão 457941204748821Direito AdministrativoControle na administração pública, de acordo com Meirelles (2020, p. 676), é definido como a “faculdade de vigilância, orientação e correção que um Po...Questão 457941204751579Direito AdministrativoReis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime jurídico idêntico ao das agências ...Questão 457941204759240Direito AdministrativoOs crimes previstos na Lei nº 8.666/1993 sujeitam seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, a perda do cargo, emprego, função...Questão 457941204759387Direito AdministrativoA licitação é dispensável, de acordo com o Art. 75 da Lei 14.133/2021, no seguinte caso:Questão 457941204761281Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as socieda...Questão 457941204762053Direito AdministrativoA característica da relação contratual de um contrato administrativo que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, exige que cada uma das partes faça p...Questão 457941204762974Direito AdministrativoFirson Atleta é professor de Educação Física no município MY e autor de diversas obras na sua área de conhecimento. Apar de sua atividade no município...Questão 457941204763123Direito AdministrativoOs bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles: