Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204759120O ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitu...1457941204759120Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: IFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesO ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo, é classificado como ato:AnuloBinexistenteCrevogávelDsuspensívelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859114Direito AdministrativoApurar infrações internamente e aplicar sanções disciplinares a seus agentes são atuações que decorrem do poder:Questão 457941204748743Direito AdministrativoA administração pública deve atender ao interesse público, buscando evitar o favorecimento de indivíduos em detrimento de outros. Essa afirmativa tem ...Questão 457941204749985Direito AdministrativoO Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administ...Questão 457941204751539Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, ao decidir um processo pertinente a contratação por determinado município sem licitação, estabeleceu que norma da lei de i...Questão 457941204755022Direito AdministrativoA legislação brasileira busca incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte. A nova Lei de Licitações, em seu Art. 4º, afirma que se apli...Questão 457941204761154Direito AdministrativoNos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destin...Questão 457941204761281Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as socieda...Questão 457941204762331Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, dentre as diversas atribuições do pregoeiro está a de:Questão 457941204763125Direito AdministrativoO acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberd...Questão 457941204764967Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior part...