Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204759620Para fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza militar ou ...1457941204759620Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Direitos e Obrigações dos UsuáriosPara fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza militar ou civil, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, é considerado:AusuárioBagente públicoCserviço públicoDadministradorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859651Direito AdministrativoDeterminado litigante, há mais de 5 anos demitido pela Administração Pública Federal como servidor estável de cargo efetivo, por ele anteriormente ocu...Questão 457941204746039Direito AdministrativoA licitação é o procedimento por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos term...Questão 457941204746577Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 1102, de 1990, uma pessoa legalmente investida no cargo, por meio de concurso público, é denominada:Questão 457941204747015Direito AdministrativoO Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específic...Questão 457941204747869Direito AdministrativoFolke Gunilla exerce suas funções como consultor jurídico do município X e formula parecer sobre determinado tema apresentando as diversas correntes i...Questão 457941204747871Direito AdministrativoHaralda Folke integra movimento social que defende a moralidade no serviço público, participando de atos que buscam a integração dos cidadãos na polít...Questão 457941204748850Direito AdministrativoA hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:Questão 457941204749985Direito AdministrativoO Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administ...Questão 457941204754551Direito AdministrativoO interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato vi...Questão 457941204755207Direito AdministrativoO ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição seja declarada como ato consu...