Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204755207O ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição...1457941204755207Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosO ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição seja declarada como ato consumado, denomina-se:ApendenteBexauridoCanulávelDnuloResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204745022Direito AdministrativoEm uma denúncia, entende-se que a resposta conclusiva é aquela que informa sobre:Questão 457941204748046Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:Questão 457941204750021Direito AdministrativoA propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Ci...Questão 457941204753079Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da li...Questão 457941204755208Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, aqueles que exercem determinada atividade pública por sua conta e risco, em nome próprio, sob uma permanente fiscali...Questão 457941204759343Direito AdministrativoExistem determinadas atividades no âmbito municipal que não são passíveis de serem desempenhadas livremente por particulares. Nesse sentido, reside so...Questão 457941204759812Direito AdministrativoA Lei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase preparatória do processo lic...Questão 457941204760755Direito AdministrativoConsidere-se que o Estado criou uma autarquia e a ela transferiu, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública. Nesse caso, ocorreu a ...Questão 457941204762945Direito AdministrativoBay, motorista profissional, logrou aprovação em concurso público para trabalhar no município RT. No exercício das suas funções como motorista, envolv...Questão 457941204767323Direito AdministrativoSendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo ...