De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, cujo objetivo é a execução de...

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:

O ato administrativo goza da pressuposição de que, ao nascer, está de acordo com a lei. Esse atributo que confere a imediata operatividade do ato admi...

A Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado de servidor público. A posse:

Reis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime jurídico idêntico ao das agências ...

De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, relativa à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a sequência correta de fases do processo licitató...

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, as demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista serão:

Soni é vereador do município Selões e integra o partido que controla o Poder Legislativo municipal e o Poder Executivo. Para racionalizar a administra...

A Prefeitura Municipal X, cuja economia, em sua maior parte, se baseia no cultivo de flores, pretende realizar a escolha da melhor poesia que será dec...

O processo licitatório é regido por princípios constitucionais. Aquele que determina ao administrador que sua atuação nos procedimentos de licitação s...