Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204755208Com relação aos agentes públicos, aqueles que exercem determinada atividade pública por sua conta e risco, em nome própr...1457941204755208Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesCom relação aos agentes públicos, aqueles que exercem determinada atividade pública por sua conta e risco, em nome próprio, sob uma permanente fiscalização, são conhecidos como agentes:AterceirizadosBprofissionaisCtemporáriosDdelegadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743240Direito AdministrativoO ato de vacância, à luz da Lei Complementar Municipal n.º 04/2005, que se dá quando a autoridade destituir o servidor do cargo em comissão, é chamado...Questão 457941204745022Direito AdministrativoEm uma denúncia, entende-se que a resposta conclusiva é aquela que informa sobre:Questão 457941204746498Direito AdministrativoA execução do que está expressamente previsto na Lei por parte da Administração Pública e a exigência da transparência como um todo, para que seus ato...Questão 457941204746809Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, d...Questão 457941204747609Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:Questão 457941204747749Direito AdministrativoA Constituição Federal prevê diferentes modalidades de responsabilização do Estado, mas prevalece, em seu Artigo 37 §6º, a teoria do risco administrat...Questão 457941204747860Direito AdministrativoPara a contratação de bens e serviços, de acordo com o Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um documento que contenha, dentre ou...Questão 457941204747948Direito AdministrativoO município, através da secretária de saúde, deseja adquirir um número elevado de medicamentos para distribuição nas unidades de saúde. Respeitando os...Questão 457941204753159Direito AdministrativoOs cinco princípios fundamentais da Administração Pública estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e estabelecem o padrão que ...Questão 457941204764302Direito AdministrativoA peculiaridade do contrato administrativo que admite a Administração exigir do particular o cumprimento de obrigação, mesmo sem ter cumprido com a su...