Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204746809De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciai...1457941204746809Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de LicitaçãoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:Apossuir certificação profissional emitida por escola de governoBser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanentesCcomprovar experiência de cinco anos relacionadas às licitações e aos contratosDter sido designado para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742286Direito AdministrativoA remuneração é o valor total que o servidor recebe pelo exercício de um cargo, sendo composta pelo vencimento e pelas vantagens asseguradas por lei. ...Questão 457941204744850Direito AdministrativoO secretário de governo de um município pretende realizar consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços públicos locais. Nos termos da ...Questão 457941204746397Direito AdministrativoA administração indireta é exercida por entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, vinculadas a um órgão da administração dir...Questão 457941204754286Direito AdministrativoOs poderes administrativos devem ser praticados apenas em busca do interesse público, sob pena de abuso do uso, algo juridicamente ilegal. No caso do ...Questão 457941204754421Direito AdministrativoO Direito Administrativo vale-se de diversas fontes para cumprir a finalidade de proteger o interesse público. Entre essas está a que adota a forma de...Questão 457941204756009Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, ao tratar da duração e da execução dos contratos, determina que:Questão 457941204760857Direito AdministrativoO princípio expresso na Lei de Licitações nº 8.666/93, em que todos os atos de seus procedimentos não deverão ser sigilosos, mas acessíveis ao público...Questão 457941204762315Direito AdministrativoO documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para o...Questão 457941204762707Direito AdministrativoRenato é servidor público municipal ocupando cargo privativo de indivíduos com ensino médio completo. Por força de processo administrativo disciplinar...Questão 457941204763774Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas e sociedades de economia mista, além de outros, os seguintes critério...