Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204763774De acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas e sociedades de economia mista, além de...1457941204763774Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016De acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas e sociedades de economia mista, além de outros, os seguintes critérios de julgamento de propostas de preços:Amaior desconto, melhor técnica e menor impacto ambientalBmenor impacto social, maior desconto e melhor conteúdo artísticoCmelhor conteúdo artístico, maior retorno econômico e melhor técnicaDmaior retorno econômico, menor impacto social e menor impacto ambientalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587652Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 137 da Lei n.º 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato com a Administração, na seguinte hipótese:Questão 457941204743178Direito AdministrativoA Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, estabelece os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho no âmbit...Questão 457941204747019Direito AdministrativoToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime...Questão 457941204748746Direito AdministrativoA Administração Direta é realizada por meio de seus órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções administrativas. O órgão público:Questão 457941204750016Direito AdministrativoEntre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ...Questão 457941204753628Direito AdministrativoDentre os princípios da administração pública, aquele que busca garantir que os recursos sejam utilizados de forma racional e eficaz para alcançar os ...Questão 457941204755009Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, como critério de desempate, em igualdade de condições entre os participantes do processo licitatório, a ...Questão 457941204759253Direito AdministrativoDe acordo Art. 10º da Lei nº 8.429/1992, constitui prática de ato de improbidade administrativa:Questão 457941204760575Direito AdministrativoNos processos de licitação, segundo a Lei nº 8.666/93, poderá ser estabelecida margem de preferência para:Questão 457941204762310Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica, esta pode ser usada pela administração d...