Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204759875Nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampl...1457941204759875Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: LIMPURB-BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNos moldes da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, em versões simplificadas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, entre outros, os Relatórios:AResumido da Execução Orçamentária e o de Gestão FiscalBResumido das Metas Fiscais e de Gestão de EmpenhoCAvaliativo da Situação Financeira e Atuarial e da Evolução do Patrimônio LíquidoDDemonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Redução das Despesas VariáveisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587647Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da pureza ou exclusividade, previsto no § 8º do Artigo 165 da Constituição Federal/1988, estabelece que, na Lei de Orçamento ...Questão 457941203894216Orçamento e Finanças PúblicasPara buscar maior transparência, controle e possibilidade de correta avaliação do orçamento público, busca-se produzi-lo como uma peça legal, obedecen...Questão 457941204742130Orçamento e Finanças PúblicasOs gastos relativos a ações em serviços de saúde programados no orçamento anual pertencem ao orçamento que se denomina:Questão 457941204742769Orçamento e Finanças PúblicasO termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decreto que regula a descentralização de créditos entre órgãos e ent...Questão 457941204742948Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público que contém as programações de despesas direcionadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria é denominado orçamento:Questão 457941204747439Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais terão vigência no exercício em que forem autorizados. Contudo, poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos e utilizados n...Questão 457941204747444Orçamento e Finanças PúblicasCompete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos com pessoal. Esse documento é ...Questão 457941204748116Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Nº 4.320/1964, a receita classificar-se-á nas categorias de Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assim, são classificadas na ...Questão 457941204760112Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as normas vigentes, por ocasião da elaboração dos orçamentos no setor público são adotados alguns critérios de classificação da despesa ...Questão 457941204760327Orçamento e Finanças PúblicasA função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, ...