Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204759893O desfazimento volitivo de um ato é a resultante da manifestação expressa da autoridade com competência para desfazê-lo....1457941204759893Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: LIMPURB-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosO desfazimento volitivo de um ato é a resultante da manifestação expressa da autoridade com competência para desfazê-lo. Quando esse desfazimento se faz por um mero cumprimento normal de seus efeitos, denomina-se extinção:AsubjetivaBobjetivaCnaturalDpor caducidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859818Direito AdministrativoDeterminado litigante, há mais de 5 anos demitido da Administração Pública Federal como servidor estável de cargo efetivo, por ele anteriormente ocupa...Questão 457941204744662Direito AdministrativoO ato administrativo é aquele que se forma da manifestação unilateral da vontade da administração pública e que apresenta aptidão intrínseca para prod...Questão 457941204746808Direito AdministrativoO princípio do parcelamento nas compras públicas deve ser atendido quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A aplicação desse princí...Questão 457941204747079Direito AdministrativoOs atos administrativos apresentam uma série de atributos, entre os quais, figuram a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedad...Questão 457941204747886Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as ...Questão 457941204750021Direito AdministrativoA propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Ci...Questão 457941204754548Direito AdministrativoA previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo ou emprego público tem por escopo co...Questão 457941204759386Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 29 da Lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo ...Questão 457941204762330Direito AdministrativoTodos os atos de controle administração do Sistema Registro de Preços e outras atividades, como conduzir eventuais negociações, gerenciar a ata e apli...Questão 457941204764966Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias,...