Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204762907Tem-se como elemento presente em todo ato administrativo, com vistas, em última instância, ao fim público, de acordo com...1457941204762907Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoTem-se como elemento presente em todo ato administrativo, com vistas, em última instância, ao fim público, de acordo com definição contida nas normas insertas no nosso atual ordenamento jurídico:Aa formaBo objetoCo motivoDa finalidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741343Direito AdministrativoO dever decorrente da gestão de bens alheios e de interesses coletivos e que exige a apresentação das contas sobre os bens que lhe foram confiados est...Questão 457941204741412Direito AdministrativoO princípio da legalidade está expressamente citado entre os preceitos que a Administração Pública deve obediência. De acordo com o entendimento corre...Questão 457941204747482Direito AdministrativoUm ato administrativo pode deixar de produzir efeitos quando a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação. O ato administrativ...Questão 457941204748319Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N°1.102, de 10 de outubro de 1990, a reintegração do servidor público consiste em:Questão 457941204748827Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo que visa a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contra...Questão 457941204750848Direito AdministrativoA avaliação do desempenho probatório do servidor público ocorrerá em período definido e será submetida à homologação da autoridade competente e será r...Questão 457941204760867Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, a divulgação de aviso será preferencialmente em sítio eletrônico oficial, quando a licitação for dispensável, no cas...Questão 457941204763125Direito AdministrativoO acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberd...Questão 457941204765027Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, ...Questão 457941204767459Direito AdministrativoSobre Projeto Básico, Termo de Referência e Lei 8.666/93, pode-se afirmar que: