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Sobre o poder familiar, é correto afirmar que
O instituto jurídico que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito ...
O Conselho Tutelar tem competência para
A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguin...
Segundo o ECA, é proibida a venda, a crianças ou adolescentes, de
Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, analise as se...
No que concerne às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione ...
É atribuição do Coordenador de Disciplina da Unidade Socioeducativa
Atente ao que se diz a respeito do acesso às Unidades de Medida Socioeducativas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.( ) Os ...
Atente para as faltas disciplinares ocorridas nos Centros Socioeducativos apresentadas a seguir e, considerando a Portaria nº 093/2022, assinale a opç...
Com base no que estabelece a Lei Nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, a...