Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204770138No que diz respeito à Comissão Disciplinar de que trata o Art. 57 do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do E...1457941204770138Ano: 2017Banca: UECEOrganização: SEAS-CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Unidades do Sistema Estadual de Atendimento SocioeducativoNo que diz respeito à Comissão Disciplinar de que trata o Art. 57 do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, é INCORRETO afirmar queAé uma instância formal colegiada, por meio da qual se apura, de forma individualizada, a ocorrência de falta disciplinar.Btem a incumbência de aplicar a sanção disciplinar cabível, sendo assegurado ao adolescente o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Art. 5º, inciso IV da Constituição Federal.Cdeverá ser composta pelo dirigente da Unidade e por dois representantes da equipe técnica, dois representantes dos socioeducadores e dois representantes dos socioeducandos.Dem se tratando de transgressões de natureza leve, a comissão disciplinar poderá, excepcionalmente, deliberar com apenas 3 (três) de seus membros, sendo obrigatória a participação do diretor da Unidade e de um representante da equipe técnica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204767933Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno, o profissional a quem cabe a responsabilidade direta pela administração de Unidade de Medidas Socioeducativas é o o...Questão 457941204767934Regulamentos InternosSão profissionais que integram a equipe operacional de apoio de uma unidade de medida socioeducativa:Questão 457941204767935Regulamentos InternosConforme prevê o Regimento Interno, a sanção disciplinar deixará de ser aplicada ao adolescente que tenha cometido transgressãoQuestão 457941204767981Regulamentos InternosDa elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convoca...Questão 457941204767982Regulamentos InternosSobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o R...Questão 457941204770131Regulamentos InternosDe conformidade com o Regimento Interno das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, a Equipe Técnica da Unidade Socioeducativa é composta por ass...Questão 457941204770134Regulamentos InternosDentre as funções apresentadas a seguir, a que NÃO faz parte da Equipe Administrativa da Unidade de Medida Socioeducativa é a deQuestão 457941204774142Regulamentos InternosDurante a pandemia da Covid-19, o retorno gradual das visitas dos familiares aos adolescentes, nos Centros Socioeducativos, iniciou-se em setembro de ...Questão 457941204774155Regulamentos InternosNo que concerne ao uso excepcional da força nas Unidades do sistema socioeducativo, analise o que se afirma a seguir:I. O uso excepcional da força se ...Questão 457941204774158Regulamentos InternosAtente para o seguinte enunciado sobre a jornada de trabalho dos socioeducadores, de acordo com a Portaria nº 27/2018, e assinale a opção que o comple...