Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204773330De acordo com as disposições constitucionais acerca da administração pública, os atos de improbidade administrativa impo...1457941204773330Ano: 2024Banca: UECEOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com as disposições constitucionais acerca da administração pública, os atos de improbidade administrativa importarão a imposição das seguintes penalidades:ACassação dos direitos políticos, suspensão da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.BCassação dos direitos políticos, perda da função pública, sequestro e confisco dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.CSuspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.DSuspensão dos direitos políticos, perda da função pública e cassação de aposentadoria, sequestro dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204770440Direito ConstitucionalNo tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma queQuestão 457941204772883Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida peloQuestão 457941204773443Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, os direitos fundamentais são classificados em:Questão 457941204773447Direito ConstitucionalAssinale a opção que corresponde a um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.Questão 457941204773667Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Dentre os dire...Questão 457941204774282Direito ConstitucionalAtualmente, o número de representantes eleitos do estado do Ceará no Senado Federal éQuestão 457941204775303Direito ConstitucionalAtente para as seguintes competências:I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as pa...Questão 457941204775511Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado Brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204776154Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal – CF/88 –,Questão 457941204776158Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizados