Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204773432Com base na lei estadual cearense, que dispõe sobre a segurança contra incêndios, é correto afirmar que1457941204773432Ano: 2025Banca: UECEOrganização: CBM-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Estadual nº 8.151/2016 - Sistemas de Segurança contra Incêndio e PânicoCom base na lei estadual cearense, que dispõe sobre a segurança contra incêndios, é correto afirmar queAas multas não pagas no prazo estabelecido serão inscritas na Dívida Ativa do Estado e cobradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.Bo Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico terá validade de dois anos a contar da data de sua emissão.Cos órgãos ou entidades municipais, responsáveis pela implantação de planos de urbanização, deverão submeter os respectivos projetos à apreciação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.Dtodas as edificações residenciais exclusivamente unifamiliares, com até dois pavimentos, estão isentas das exigências previstas na lei estadual cearense que dispõe sobre a segurança contra incêndios.Etodas as empresas de instalação de equipamentos de segurança contra incêndio, em operação no Estado do Ceará, estão dispensadas de cadastramento prévio junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203863733Legislação EstadualO órgão ao qual compete regular, entre outros serviços públicos, o de abastecimento de água e esgotamento sanitário em inúmeros municípios do estado d...Questão 457941204768007Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações a respeito da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA:I. A UVA foi reconhecida pelo Conselho de Educação do Ceará n...Questão 457941204768899Legislação EstadualO conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de conh...Questão 457941204773168Legislação EstadualO único órgão colegiado do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) é aQuestão 457941204773435Legislação EstadualCom base na escala hierárquica definida no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, assinale a opção que corresponde ao posto de oficial intermediár...Questão 457941204773828Legislação EstadualDe acordo com a legislação sanitária do Estado de Mato Grosso, Autoridade Sanitária é o agente político ou servidor legalmente empossado ou estabiliza...Questão 457941204774157Legislação EstadualConsiderando as competências dos órgãos de assessoramento, numere os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:1. Assessoria de Desenvolvi...Questão 457941204775078Legislação EstadualA seleção de proposta para execução de ação em regime de mútua cooperação deverá ser realizada por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do ...Questão 457941204775125Legislação EstadualNa década de 1960, foi criado o Conselho Federal de Cultura que defendia a criação imediata de secretarias e conselhos de cultura no nível estadual. N...Questão 457941204775197Legislação EstadualAtente para as seguintes afirmações sobre o site Mapa Cultural do Ceará:I. Trata-se de uma plataforma paga de mapeamento colaborativo que visa auxilia...