Leia atentamente o fragmento a seguir: “... o EL PAÍS escutou três economistas: Paulo Tafner, um dos maiores especialist...

A reforma da Previdência pesará mais sobre os mais pobres ou os mais ricos?

Heloísa Mendonça – 03/06/2019 – 16:22 BRT

A reforma da previdência é o assunto que está mexendo com o Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido que a nova Previdência irá remover privilégios e reduzir as desigualdades entre as aposentadorias do setor privado e público. Já a oposição argumenta que as mudanças atingirão principalmente os mais pobres. Mas quem de fato vai ter de encarar mudanças com a reforma que está no Congresso?

Para destrinchar algumas das mudanças mais polêmicas propostas pela reforma, o EL PAÍS escutou três economistas: Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no país, o pesquisador Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, e Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Contribuição maior para funcionários públicos e da iniciativa privada

Dentre as diversas mudanças, há um consenso entre os especialistas de uma medida que ajudará a melhorar a distribuição de renda: a criação de alíquotas de contribuição progressiva para o setor privado e os servidores. Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em mais faixas salariais. Para o funcionalismo, cuja cobrança padrão é de 11%, a cobrança pode chegar a 22% para quem recebe 39 mil reais ou mais. O modelo foi pensado para garantir que quem ganha mais pagará mais que os que ganham menos.

"A contribuição progressiva é correta e positiva, já surte efeito no curto prazo. Mas deve ser pedida para todas as categorias, inclusive para os militares", aponta Medeiros. A proposta de reforma para os militares - apresentada à parte pelo Governo - unifica a contribuição de todos os beneficiários do sistema e passa a ser de 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório. Hoje ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Mas afinal, as mudanças vão pesar mais para algum grupo?

Ainda que individualmente a reforma piore a situação de todos os trabalhadores brasileiros com regras mais rígidas, Tafner defende que quando olhamos o coletivo, a mudança será positiva para a sociedade como um todo. "A partir do momento em que o Governo consiga controlar as contas públicas, o Estado terá maior capacidade de investir recursos em educação e saúde, duas áreas que, quando sofrem cortes, atingem muito mais os mais pobres", afirma.

Para o economista, não há dúvida de que na equação das novas regras da aposentadoria serão os segmentos mais ricos os mais punidos. "Pegue o exemplo de um funcionário público, hoje ele se aposenta com 53, 54 anos. Com a reforma, para chegar ao salário integral do benefício, ele terá que trabalhar até os 65 anos, 10 anos mais. Já a alíquota dele pode chegar a 18%, enquanto o trabalhador urbano mais pobre será de 7,5%", diz.

Outro aspecto que pune os mais ricos, segundo o economista, é que, com a reforma, todos os servidores, inclusive deputados, senadores ou juízes, vão ganhar no máximo 5.800 reais de aposentadoria.

"Proporcionalmente, o custo individual é muito maior dessas pessoas e nesse sentido a reforma é justa. Todo mundo está sendo punido, mas os mais ricos mais. Não é a toa que os servidores estão contra", explica Tafner.

A visão de Denise Gentil é completamente oposta. Para a economista, a reforma é desalentadora e não combate privilégios. "Se quisesse combater, não usaria a Previdência como estratégia, e sim a reforma tributária. O que o projeto quer é desconstitucionalizar toda a proteção social. Sem segurança jurídica, as pessoas irão trabalhar sem perspectiva de se aposentar", afirma Gentil. Na avaliação da professora da UFRJ, as mulheres, professoras, os trabalhadores rurais e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão os maiores prejudicados. "Pensando em cortes, a estratégia é de eliminação. Eliminar as pessoas de alcançar a sobrevivência na velhice".

Na avaliação de Medeiros, dizer que quem pagará mais o ônus das mudanças na aposentadoria serão os pobres é equivocado. "Muita gente vai pagar. O que precisamos fazer é uma reforma que alie responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Esse projeto foi desenhado de tal maneira em que todo mundo sai perdendo, mas o ideal é fazer mudanças para que os pobres percam menos", diz.

Para o pesquisador, a distribuição das aposentadorias é hoje extremamente concentrada, e é ainda maior que a desigualdade do mercado de trabalho. "Isso traz uma mensagem importante. Se você economizar no topo, você economiza a maior parte dos recursos. Se você não fizer concessões para as categorias que estão no topo, você consegue economizar muito mais que apertando as pessoas da parte de baixo", explica Medeiros.

Apesar de avaliar que a reforma traz uma série de medidas positivas, o pesquisador afirma que o Governo continua lançando medidas que protegem professores, militares, policiais, mas não está interessado em propor medidas para ajudar os mais pobres. "A reforma mira a economia fiscal, mas não se preocupa em melhorar a aposentadoria de ninguém. Ela só tira. É compreensível dado o rombo nas contas, mas para os mais pobres é necessário criar mecanismos de proteção um pouco melhores", conclui.