É uma estratégia argumentativa que predomina no texto 1:

Aprovada PEC da Economia Solidária; texto vai à Câmara.

O Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 69/2019), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto, que teve como primeiro signatário o senador Jaques Wagner, será encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposição acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição Federal como forma de incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica.

Atualmente, a redação do dispositivo constitucional estabelece que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”.

Na justificativa da proposta, Jaques Wagner observa que a economia solidária é incipiente na ordem econômica real, apesar de sua importância social e de estar inscrita entre os objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3º da Constituição.

Em seu relatório, Alessandro Vieira destaca que a economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

Inicialmente, destaca o relator, o movimento da economia solidária teve o objetivo de combater a miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980. Com o passar do tempo, o movimento da economia solidária se transformou em um modelo de desenvolvimento que promove não só a inclusão social, mas também constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado.

Autor da matéria, Jaques Wagner, disse que a PEC da Economia Solidária vem fazer justiça a um sem número de iniciativas que surgiram a partir das dificuldades decorrentes das mudanças econômicas no Brasil e no mundo. O senador explicou que a proposta tem caráter declaratório, ao incluir a economia solidária na Constituição, no sentido de que seja reconhecida como parte da economia brasileira, como ocorre em todos os países do mundo.

Apesar de o nome sugerir outra coisa, a economia solidária é uma atividade produtiva: são cooperativas, são até empresas cuja gestão é compartilhada. Em alguns casos de falências dessas empresas, a solução dos funcionários é tomá-las legalmente e fazê-las voltar a produzir para não perderem os postos de trabalho. As cooperativas de catadores de papel e de lixo reciclável enquadram-se na categoria economia solidária, pelo fato de que há junção de interessados para uma solução.

Na avaliação do senador Nelsinho Trad, a inclusão da economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional irá facilitar a prática de políticas públicas valorizando o ser humano, estimulando a economia e a distribuição de riqueza.