Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941204784073No que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar n...1457941204784073Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Estatuto dos Servidores de Lagoa SecaNo que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:Aa gratificação de cargo comissionado será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo para o qual o servidor for designado, quando o valor do salário do respectivo cargo for igual ao salário-mínimo vigente.Ba jornada de trabalho dos ocupantes de cargo de provimento em comissão é de 20 horas semanais, podendo ser convocados para desenvolver suas funções em tempo integral, de acordo com as necessidades da administração municipal.Cos servidores efetivos do quadro geral, com exercício de suas atividades em regime de plantão de 12 horas, terão direito a folga de 36 horas, enquanto os que cumprem plantão de 24 horas terão direito a folga de 72 horas.Dem se tratando de designação de servidor do quadro efetivo para o exercício do cargo de Secretário Municipal, cuja remuneração do cargo de origem for igual ou superior a dois salários-mínimos e meio, a gratificação pelo exercício do cargo de Secretário Municipal será correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor do cargo de Secretário.Ea gratificação de atividade especial poderá ser concedida aos ocupantes do cargo de Secretário Municipal ou de cargos com status de Secretário Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780080Legislação Municipal (Paraíba)Uma das atribuições do Auditor Fiscal é proceder à orientação do sujeito passivo na interpretação da legislação tributária. No dizer de Eduardo Sabbag...Questão 457941204780145Legislação Municipal (Paraíba)Considere a situação hipotética: Um edifício residencial de alto padrão será construído com as seguintes características: 20 pavimentos, sendo 2 apart...Questão 457941204784071Legislação Municipal (Paraíba)Acerca da Lei Municipal nº 424/2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204784076Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca-PB (Lei Municipal Complem...Questão 457941204784893Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias.I- São isentos do i...Questão 457941204785763Legislação Municipal (Paraíba)Analise as situações abaixo sobre o Código Tributário do Município de Duas Estradas: I- João, pedreiro, fez acordo com Maria, que lhe contratou para r...Questão 457941204786550Legislação Municipal (Paraíba)Acerca da Lei Municipal nº 853/2023, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204786553Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204788569Legislação Municipal (Paraíba)O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o ...Questão 457941204788618Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa, disciplinado na Lei Complementar nº 001/2017, é CORRETO afirmar que: