O Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, tem d...

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Câmara de Massaranduba - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, tem diversas competências, tais como coordenar os órgãos do sistema nacional de trânsito, objetivando suas atividades. Outra competência do CONTRAN é estabelecer diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, JARI. Sobre as competências das JARI, assinale a afirmativa CORRETA:

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores, bem como expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

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