///
De acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
De acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançam...
Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência re...
Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.
O Município de Honorato de Vertentes é conhecido por suas exuberantes praças públicas bem arborizadas e seus belos jardins, que remontam ao tempo impe...
Sobre a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional instituído pela Lei Complementa...
Sobre impostos, é INCORRETO afirmar que:
Relativamente à administração tributária no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional – CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente ao crédito tributário, a remissão, a isenção, a transação, a moratória e as decisões administrativas irreformáveis são, respectivamente,...
Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar: