Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:

Acerca do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:( ) O imp...

Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:( ) Equipara-se à majoração do tributo...

A Administração Tributária, também denominada de Administração Fiscal, é realizada por entidades e órgãos da administração pública e, dentre as formas...

Em recente alteração realizada na Legislação Tributária (Reforma Tributária), foram criados dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA), quais sejam: o...

O Código Tributário Nacional elenca expressamente as hipóteses de suspensão (congela a exigibilidade do débito), exclusão (o tributo não é exigível) e...

Considerando a competência tributária do Município de Condado, analise os itens a seguir.I- O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana...

A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP tem como fato o fornecimento de iluminação de vias, logradouros, ruas, avenidas e...

No que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário no Código Tributário Nacional – CTN, é CORRETO afirmar:

No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:

Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar: