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A ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), configura condição para aplicação de medidas de proteção. Estas medidas podem ser aplicadas isoladamente ou de forma cumulativa, levando-se sempre em conta as necessidades pedagógicas e a busca por fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Dentre os princípios abaixo relacionados assinale o único que NÃO rege a aplicação das medidas de proteção.