No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,

A respeito de isenção, princípios e competência tributária, analise os itens a seguir.I- O Município é competente para dispor sobre isenção do IPTU.II...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, mas é CORRETO...

Imagine a seguinte situação: certo município determinou a realização de atualização dos valores monetários relativos à base de cálculo do IPTU (valore...

Sobre anistia e isenção, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:( ) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento...

“Os princípios de direito tributário constituem a estrutura axiológica e normativa dos sistemas fiscais contemporâneos, funcionando como garantias do ...

Para bem executar suas atribuições, o fiscal de tributos deve se pautar na busca pelo atingimento dos objetivos do cargo, zelando pelo fiel cumpriment...

A Fazenda Pública do Estado Utópico ajuizou execução fiscal na Comarca de Vaporubi em face da empresa ZITO DO PAU D'ARCO LTDA., embasada na dívida de ...

João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado ...

Acerca do lançamento do crédito tributário, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Mesmo no lançamento de ofício ou direto, a participação do...

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em: