Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204794293Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer nature...1457941204794293Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Boa Ventura - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaSegundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar que este impostoAincide sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipais.Bincide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.Cincide sobre as exportações de serviços para o exterior.Dnão incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.Eincide sobre a prestação de serviços de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202825089Direito TributárioImagine a seguinte situação: certo município determinou a realização de atualização dos valores monetários relativos à base de cálculo do IPTU (valore...Questão 457941204780136Direito TributárioDe acordo com o código tributário de um determinado município, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é ...Questão 457941204787707Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária prevista na legislação brasileira, é CORRETO afirmar:Questão 457941204787834Direito TributárioDentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:Questão 457941204790411Direito TributárioA base de cálculo dos tributos do sistema tributário nacional:Questão 457941204790414Direito TributárioConsidere as seguintes proposições, acerca do texto da Constituição Federal e, em seguida, responda o que se pede.I- A lei poderá atribuir a sujeito p...Questão 457941204791683Direito TributárioAnalise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a altern...Questão 457941204794287Direito TributárioEm relação ao Tributo sujeito a lançamento por declaração com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2016:Questão 457941204795595Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe:Questão 457941204797997Direito TributárioSobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir: I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melh...