Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204795601Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de de...1457941204795601Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Monte Horebe - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência FiscalSegundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha ocorrido fraude, é VERDADE afirmar:AO prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2015.BO prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2016.CO prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2018.DO prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2017.ETributos sujeitos a lançamento por homologação, em que tenha havido fraude, não estão sujeitos à decadência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781138Direito TributárioDe acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançam...Questão 457941202853078Direito TributárioAcerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:( ) Equipara-se à majoração do tributo...Questão 457941204787829Direito TributárioImagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do fund...Questão 457941204790347Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:Questão 457941204790416Direito TributárioNo que se refere ao lançamento tributário na estrita literalidade do Código Tributário Nacional:Questão 457941204790419Direito TributárioO § 5º do artigo 184 da Constituição prescreve que “São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis ...Questão 457941204791684Direito TributárioNo Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204794279Direito TributárioConsidere os seguintes deveres instrumentais correspondentes a obrigações tributárias legalmente previstas: - Entregar, pelo sistema público de escrit...Questão 457941204794281Direito TributárioJulgue as seguintes proposições acerca das disposições do Código Tributário Nacional, e em seguida, responda o que se pede.I- Salvo disposição de lei ...Questão 457941204795596Direito TributárioSegundo o texto constitucional, no que diz respeito ao imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...