Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204790347No que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:1457941204790347Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoNo que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:ASó prevê a alíquota máxima desse imposto estadual.BNão prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto material da regra de incidência a ser instituída pela lei estadual.CNão prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto valorativo da regra matriz de incidência tributária a ser instituída pela lei estadual.DPrevê expressamente todos os aspectos da regra matriz de incidência tributária.EPrevê elementos normativos que referenciam o aspecto espacial da regra matriz de incidência a ser instituída pela lei estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755296Direito TributárioA respeito do local da operação do IBS, é CORRETO afirmar que ele é considerado:Questão 457941202780086Direito TributárioDiversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202825089Direito TributárioImagine a seguinte situação: certo município determinou a realização de atualização dos valores monetários relativos à base de cálculo do IPTU (valore...Questão 457941204780164Direito TributárioAs disposições normativas acerca da responsabilidade tributária previstas no Código Tributário Nacional (CTN) têm como principal finalidade garantir q...Questão 457941204787829Direito TributárioImagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do fund...Questão 457941204788046Direito TributárioO art. 156 do Código Tributário Nacional traz rol de causas de extinção do crédito tributário. Dentre as seguintes, qual NÃO se caracteriza como uma c...Questão 457941204788623Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), é CORRETO afirmar que:Questão 457941204788695Direito TributárioSobre a exclusão do Crédito Tributário, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204791682Direito TributárioPelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário:Questão 457941204794290Direito TributárioConsidere a literalidade do Texto Constitucional e, em seguida, responda o que se pede.Proposição I – É vedado à União instituir tributo que não seja ...