Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202780086Diversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar q...1457941202780086Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioDiversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:Aé permitida a compensação de tributos com precatórios.Bsendo o valor do crédito do contribuinte inferior ao seu débito, o saldo apurado não poderá ser objeto de parcelamento.Ca transação é uma hipótese de extinção do crédito tributário cujo valor inclui o montante do tributo quando este for fixado por estimativa.Dé vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.Ea dação em pagamento de bem móvel é hipótese de extinção do crédito tributário, devendo ser observado o interesse público e a conveniência administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781131Direito TributárioSeguindo a teoria tripartite, o Código Tributário Nacional classifica os tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sobre tributo, é C...Questão 457941204780165Direito TributárioA administração tributária pode ser compreendida como um conjunto de atividades exercidas pelos órgãos públicos responsáveis por arrecadar, gerenciar ...Questão 457941204780257Direito TributárioÉ CORRETO afirmar que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário:Questão 457941204780261Direito TributárioA partir do contexto do Texto I e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I- As normas lis...Questão 457941204784903Direito TributárioConsiderando as normas gerais de direito tributário presentes no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.I- A menos que a lei disponha d...Questão 457941204785765Direito TributárioA Fazenda Municipal de Duas Estradas deseja realizar o lançamento do IPTU e verificou que nem a planta genérica de valores de terrenos nem a tabela de...Questão 457941204790347Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:Questão 457941204790423Direito TributárioNo que diz respeito à substituição tributária:Questão 457941204794291Direito TributárioNo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, in...Questão 457941204795596Direito TributárioSegundo o texto constitucional, no que diz respeito ao imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...