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No que diz respeito à substituição tributária:
Considerando os 10 passos para o aprimoramento da gestão tributária, para garantir que o Município de Futurópolis receba integralmente os recursos do ...
Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:
Sobre a Lei nº 6.830/1980 é CORRETO afirmar que:
Considerando as normas gerais de direito tributário presentes no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.I- A menos que a lei disponha d...
De acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançam...
Imagine a seguinte situação: em janeiro de 2023, determinada empresa foi fiscalizada por autoridade administrativa municipal que, identificando alguma...
Sobre impostos, é INCORRETO afirmar que:
O § 5º do artigo 184 da Constituição prescreve que “São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis ...
No que diz respeito aos impostos municipais:
No que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em: