Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204815599Um órgão da administração direta coletou dados pessoais de cidadãos sem informar finalidade ou dar opção de consentiment...1457941204815599Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: UFACDisciplina: Direito AdministrativoUm órgão da administração direta coletou dados pessoais de cidadãos sem informar finalidade ou dar opção de consentimento. Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), tal conduta:AEstá dispensada de regulação por se tratar de ente público.BÉ válida, já que a Administração possui interesse público presumido.CDepende apenas de aprovação do chefe do Poder Executivo.DÉ permitida se os dados forem posteriormente anonimizados.EViola princípios como finalidade, transparência e necessidade, podendo ensejar responsabilização do agente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204815597Direito AdministrativoA Controladoria Geral de determinado estado identificou que uma autoridade pública anulou um ato administrativo concessivo de licença remunerada a um ...Questão 457941204815717Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF ...Questão 457941205177389Direito AdministrativoDurante o planejamento de uma contratação pública destinada à execução de obra de engenharia de elevada complexidade técnica, a Administração Pública ...Questão 457941205178727Direito AdministrativoEm processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comp...Questão 457941205179007Direito AdministrativoO poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia.Questão 457941205179215Direito AdministrativoNela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições ...Questão 457941205179974Direito AdministrativoEm relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205278993Direito AdministrativoSegundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941205278997Direito AdministrativoA designação do mesmo agente público para atuação simultânea de funções na contratação viola o seguinte princípio:Questão 457941205279009Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação nos casos de