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É dispensável a licitação nos casos de
Durante um seminário sobre modernização da gestão pública, os participantes foram convidados a refletir sobre princípios estruturantes da atuação admi...
No curso de uma reorganização administrativa, determinado órgão público editou um ato por meio do qual autorizou a utilização de bem público por parti...
Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A ...
Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros n...
Os atos administrativos, para serem emitidos, devem estar sempre vinculados
Considerando os agentes públicos divididos em quatro categorias (agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o...
Os princípios constitucionais da Administração, previstos no artigo 37, estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidad...
Com relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), é incorreto afirmar que
O prazo de vigência da ata de registro de preços, desde que comprovado o preço vantajoso, será de