Os atos administrativos, para serem emitidos, devem estar sempre vinculados

A atuação do administrador público deve observar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, sendo regida por um conjunto de poderes que visam à re...

Segundo a doutrina majoritária de Maria Sylvia Di Pietro, a Administração Pública deve atuar de forma limitada pela legalidade, ao contrário do que oc...

Um candidato aprovado em concurso público apresentou toda a documentação básica, mas não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, alegando que a ex...

No curso de uma reorganização administrativa, determinado órgão público editou um ato por meio do qual autorizou a utilização de bem público por parti...

Assinale a alternativa em que não esteja corretamente indicado um exemplo de entidade da Administração Pública Indireta.

A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidad...

O Setor de Comunicação e Publicidade do Município irá promover uma grande festa para a população e quer contratar um cantor famoso, consagrado pela op...

Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.

Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços c...

São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.