Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204822049Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, deco...1457941204822049Ano: 2026Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de e Câmara de Gameleira - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, são definidos comoAserviços e fornecimentos não contínuos.Bserviços e fornecimentos contínuos.Cbens e serviços comuns.Dbens e serviços especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841826Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992 sobre o procedimento administrativo, caso uma representação destinada a apurar a prática de ato de i...Questão 457941203853787Direito AdministrativoA União editou a Lei nº 14.133/2021, que, regulamentando o disposto no art. 37, XXI da Carta Magna e substituindo a legislação anterior, dispõe acerca...Questão 457941204822478Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF).II. “A lei só pod...Questão 457941204823092Direito AdministrativoA contratação direta é a celebração de contrato com a Administração Pública sem a realização prévia de licitação, e ocorre quando não estão presentes ...Questão 457941204823696Direito AdministrativoSabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?Questão 457941204824047Direito AdministrativoAo se anular ou convalidar o ato administrativo, a administração deve se atentar à seguinte regra:Questão 457941204824487Direito AdministrativoNa fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o desempenho de suas funções, dispõe de um poder que lhe assegura uma posição de supremacia s...Questão 457941204837756Direito AdministrativoA publicidade, disposta no art. 37 da Constituição Federal, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo consta...Questão 457941204840022Direito AdministrativoPor ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS, o Supremo Tribunal Federal fixou a s...Questão 457941204931848Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, formulado com o fim de garantir a recomposição do erá...