Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835296Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da ...1457941204835296Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Modalidades e Critérios de JulgamentoQuais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?AO vencedor do concurso deve ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.BO concurso visa à contratação de obras de engenharia e serviços técnicos especializados.CO edital do concurso deve indicar apenas a qualificação exigida dos participantes.DO concurso não permite a participação de empresas privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853767Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares, além de outras:Questão 457941204822471Direito AdministrativoLeia os casos a seguir.I – Um servidor público é designado para presidir um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de ou...Questão 457941204822484Direito AdministrativoO art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que devem reger a Administração Pública, visando à eficiência e à moralidade na ges...Questão 457941204823091Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização des...Questão 457941204824382Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo deQuestão 457941204824492Direito AdministrativoConsiderando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes da vigilância sanitária foiQuestão 457941204838240Direito AdministrativoÉ um bem público dominicalQuestão 457941204840022Direito AdministrativoPor ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS, o Supremo Tribunal Federal fixou a s...Questão 457941204841692Direito AdministrativoA publicidade, disposta no art. 37 da Constituição Federal, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo consta...Questão 457941204848883Direito AdministrativoO artigo 3º da Lei 8.666/1993, em seu § 13, estabelece que “Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas...