Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204823091A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento impo...1457941204823091Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Buriti Alegre - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qualAé divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.Bé elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.Cé feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.Dé obrigatório a todas as unidades da federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822502Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Os princípios da Administração Pública aplicados à fiscalização sanitária incluem o dever de atuação transparente, imparcial e v...Questão 457941204823069Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como t...Questão 457941204823676Direito AdministrativoA prova emprestada de outro processo ingressa no processo administrativo disciplinar com qual natureza?Questão 457941204823677Direito AdministrativoO vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles previstos, de maneira implícita o...Questão 457941204824349Direito AdministrativoDentre as formas de extinção dos atos administrativos, pode surgir norma jurídica que torne impossível a situação antes permitida. Assim, estaremos di...Questão 457941204835959Direito AdministrativoÉ uma prerrogativa do poder público brasileiro a edição de comandos gerais e abstratos visando viabilizar e orientar o cumprimento de legislação, como...Questão 457941204850994Direito AdministrativoNo termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado quanto à d...Questão 457941204931846Direito AdministrativoDe acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científic...Questão 457941204931858Direito AdministrativoO servidor público federal pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil de...Questão 457941205138750Direito AdministrativoPara a configuração do ato de improbidade administrativa se exige