Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204823677O vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles pre...1457941204823677Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Santo Antônio do DescobertoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoO vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles previstos, de maneira implícita ou explícita, na legislação, é denominadoAfunção de fato.Bsujeito incapaz.Cdesvio de poder.Dinexistência dos motivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818304Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa ...Questão 457941203841822Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo a...Questão 457941204823081Direito AdministrativoTendo em vista que o agente de contratação possui função fundamental na condução de licitações, a Lei n° 14.133/2021 previu condutas que devem ser obs...Questão 457941204823085Direito AdministrativoO processo de contratação direta compreende casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, considerando a ausência dos pressupostos necessários par...Questão 457941204835415Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitosQuestão 457941204837015Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse...Questão 457941204838265Direito AdministrativoÉ o poder que permite que chefes do Poder Executivo editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena execução à lei:Questão 457941204841560Direito AdministrativoCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ...Questão 457941205138732Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,Questão 457941205138822Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Num processo administrativo federal foi negada a autorização da vigilância sanitária para o funcionamento de determinada empresa....