Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205138732Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ...1457941205138732Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: IFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,Aao detento servidor ativo, com valor correspondente a dois terços da remuneração.Bao detento servidor ativo, com valor correspondente à metade da remuneração.Cà família do servidor ativo, com valor correspondente a dois terços da remuneração.Dà família do servidor ativo, com valor correspondente a três quartos da remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823082Direito AdministrativoA legislação brasileira prevê algumas modalidades de licitação, que variam conforme o objeto a ser licitado pelo ente público. Dentre as modalidades d...Questão 457941204823609Direito AdministrativoUm determinado tipo de ato administrativo está quase apto para produzir efeitos jurídicos. Ocorre que, por exigência legal, precisará ser publicado pe...Questão 457941204835565Direito AdministrativoPor vinte anos, um homem possuía um açougue sem nunca ter solicitado o devido alvará no órgão de vigilância sanitária. Também nunca foi fiscalizado, p...Questão 457941204836425Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do ac...Questão 457941204836426Direito AdministrativoEm um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulida...Questão 457941204838240Direito AdministrativoÉ um bem público dominicalQuestão 457941204838263Direito AdministrativoSão exemplos de bens públicos de uso especial:Questão 457941204840021Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reserv...Questão 457941205138735Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deveQuestão 457941205138885Direito AdministrativoO ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicaç...