Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204840021Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em con...1457941204840021Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiênciaAa pessoa com surdez unilateral.Ba pessoa negra ou parda.Ca pessoa com visão monocular.Da pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Ea pessoa maior de 80 (oitenta) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818299Direito AdministrativoSegundo a Lei de Processo Administrativo, é dever do administrado perante a AdministraçãoQuestão 457941204822145Direito AdministrativoA gestão de riscos prevista na Lei nº 14.133/2021 integra o planejamento das contratações e deve considerar fatores que influenciam a escolha da soluç...Questão 457941204823096Direito AdministrativoOs instrumentos de fiscalização e controle das contratações públicas são importantes ferramentas para proteção do erário. Considerando os instrumentos...Questão 457941204824060Direito AdministrativoO processo de licitação é composto por fases sequenciais. A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para a participação, defin...Questão 457941204824359Direito AdministrativoUm dos requisitos para a convalidação de um ato administrativo éQuestão 457941204835850Direito AdministrativoO processo administrativo de expediente é o mais simples e tem por funçãoQuestão 457941204835964Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisito...Questão 457941204849594Direito AdministrativoToda administração pública brasileira é regida por cinco princípios constitucionais fundamentais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ...Questão 457941204931864Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um cidadão de 65 anos de idade que figura como interessado em processo administrativo em uma autarquia federal teve deferida sua ...Questão 457941205138849Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir.Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídic...